Descrição

Este livro trata da política educacional brasileira examinada pelo ângulo das medidas regulamentadoras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre as quais certamente a mais significativa e de maior alcance é o Plano Nacional de Educação (PNE).

Nesta quinta edição a obra foi atualizada e ampliada incorporando as medidas de política educacional do segundo Governo Lula e do primeiro mandato presidencial de Dilma, acrescentando-se mais um capítulo que trata do novo PNE. Por isso seu conteúdo já não se contém nos limites demarcados pelo título Da nova LDB ao Fundeb que figurou nas edições anteriores. Fez-se, pois, um ajuste no título que passa a ser Da LDB (1996) ao novo PNE (2014-2024). Com efeito, o limite inicial continua a ser a LDB que, entretanto, já não mais é nova, pois estará completando, neste ano de 2016, vinte anos de vigência. E o termo final já não é mais o Fundeb, que entrou em vigência em 2007, mas se estende até a entrada em vigor do novo PNE 2014-2024.

A cada tópico analisado são anexados os textos legais correspondentes, providência que permite, além do uso desse material no trabalho pedagógico com os alunos em sala de aula, que tanto os educadores quanto os leitores de modo geral tenham à mão um meio ágil de acesso aos dispositivos legais cuja consulta pode tornar-se necessária às vezes em circunstâncias inesperadas.

Tornando acessíveis os documentos legais, este livro contribui para o exercício da cidadania dos leitores na defesa de seus direitos educacionais, ao mesmo tempo em que viabiliza aos movimentos organizados “conhecimento de causa” indispensável à sua luta contra os efeitos negativos da política educacional.