Política de financiamento da educação básica no Brasil: do FUNDEF ao FUNDEB

Descrição

Este livro analisa o financiamento da educação brasileira. Partindo de um retrospecto histórico, detém-se na análise da Constituição Federal de 1988, na LDBEN e nas mudanças que redundaram na aprovação do FUNDEF. Centra-se na análise de 31 Propostas de Emendas Constitucionais (origens, conteúdos e tramitações) que propunham alterações no financiamento, apresentadas de 1997 a 2006, durante a vigência do FUNDEF, confluindo na aprovação do FUNDEB. O rigor na contextualização, na seleção da bibliografia, no levantamento exaustivo da legislação e no tratamento dos dados, recomendam a leitura do livro.